Nossa filosofia é a defesa do município.

Sob a bandeira do municipalismo







A Revista Cidade do Sol nasce sob o signo do municipalismo. Promete travar luta sem trégua contra a cultura que, desde os tempos coloniais, relega o município ao limbo da inexpressividade, da subordinação quase servil e da manipulação política mais indecorosa.

As raízes dessa cultura estão lá no autoristarismo absoluto do colonialismo lusitano, cuja estratégia de dominação era a centralização e a concentração de poderes nas mãos dos oligarcas. A Independência, a partir de 1822, apesar das lutas colossais dos nossos primeiros estadistas, não conseguiu livrar a jovem nação do lixo autoritário português. Depois de duas décadas de instituições verdadeiramente liberais, o Golpe de Estado de 1831, que levou Pedro II ao trono, houve uma recaída da qual nunca mais nos levantamos. A República Velha não abriu mão do centralismo e da concentração de poderes, instrumento agora em poder dos coronéis. O municipalismo continuava sendo bandeira de luta de municipalistas históricos como Aliomar Baleeiro, Otávio Mangabeira, Nereu Ramos, Juracy Magalhães e Hermes Lima, entre outros, que, na Constituinte de 1946, souberam vencer resistências gigantescas por parte dos oligarcas, logrando institucionalizar eleições diretas para prefeitos e vereadores, além de condicionar a requisitos constitucionais qualquer intervenção de outros poderes no município.

Apesar dos aperfeiçoamentos legais posteriores, o município no Brasil continua com a coleira; e por que não a corda; no pescoço. Todos os tributos, taxas, contribuições de qualquer natureza, da União e dos Estados, são cobrados dentro do município. Só o município gera riqueza. No entanto, as suas fontes diretas de arrecadação de receitas não passam do seu IPTU e ICMS e algumas outras insignificantes. A União e o Estado abocanham polpudas somas e, pasmem, passam a distribuir, como se deles fosse, o dinheiro arrancado do próprio município. Não existe forma de dominação mais asquerosa. Quanta corrupção, quanta falcatrua, quantos crimes, sem falar no desperdício, um sistema iníquo desses acarreta para a administração pública brasileira! Se o prefeito não reza pela cartilha muitas vezes imoral dos governos, irá encontrar sérias dificuldades para reaver o que é dos seus munícipes. Por outra via, que prefeito será estúpido de não se submeter aos caprichos execráveis de um governador ou um presidente, para não ver seu povo privado dos recursos expropriados pela União e pelo Estado?

Nosso lema é Município, independência ou morte! Nossa luta será para inverter o atual modelo de arrecadação de recursos públicos. O município arrecada e repassa. É a única maneira de tirar a coleira do nosso pescoço. O governo local, o self governnement, é o caminho claro e transparente para a construção de uma verdadeira democracia, a democracia que tem por base a municipalidade, as comunidades fundamentais, de onde deve emanar todo o poder.

Não precisamos da tutela da União, do Estado ou de quem quer que seja. Não somos imbecis ou portadores de insanidade mental. Ao contrário, estamos lúcidos e vigilantes. Temos clara consciência de que nossos males têm origem nessa odiosa submissão à vontade de outrem. Queremos assumir o nosso próprio destino. A Revista Cidade do Sol se transforma, a partir de seu nascimento, numa trincheira de luta radical e irreversível em favor da autonomia fiscal, administrativa e política do município.